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Michelle Christine Asevedo Ada Costa Macedo
Natal (RN)
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Conforme dispõe o art. 6º, V, da Lei 7.713/1988, ...
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Modelo ·
há 13 anos
Embargos de declaração da decisão que julgou com resolução de mérito embargos à execução de Açao de execução já extinta
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE ........................– (PI) (10 linhas) Ref. ao Proc. Nº 0000000000000 – EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargante: BANCO DO TIO...
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